16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 08:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 19:48

Juntada de Petição
06/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:21

Decisão interlocutória
06/08/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 17:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 18:34

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018402-98.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALEX RAFAEL DOS SANTOSADVOGADO(A): FELIPE ANTONIO SILVA DE SOUZA (OAB RJ237911)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB 715.329.138-6 ), fixando a Data de Início do Benefício em 26/06/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fundamentação supra. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
09/07/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 21:57

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 13:53

Conclusos para julgamento
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/05/2025 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 14:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/04/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/04/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/04/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO18F)
02/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2025 14:37

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
02/04/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
17/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEX RAFAEL DOS SANTOS <br/> Data: 02/04/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO
11/03/2025 14:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJB-RJ)
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:38

Determinada a intimação
26/02/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 19:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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