28/08/2025 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
27/08/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093111-41.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABIANA PROCOPIO LEONCIO DOS SANTOS SILVA (Pais)ADVOGADO(A): THAINA GARCIA DA CONCEIÇÃO QUELHAS (OAB RJ254846)AUTOR: ELISIO DO CARMO SILVA FILHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAINA GARCIA DA CONCEIÇÃO QUELHAS (OAB RJ254846) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para oferecimento das contrarrazões.

Findo o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste juízo.
08/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:45

Determinada a intimação
08/08/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
07/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/08/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
23/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
18/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/07/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093111-41.2024.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABIANA PROCOPIO LEONCIO DOS SANTOS SILVA (Pais)ADVOGADO(A): THAINA GARCIA DA CONCEIÇÃO QUELHAS (OAB RJ254846)AUTOR: ELISIO DO CARMO SILVA FILHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAINA GARCIA DA CONCEIÇÃO QUELHAS (OAB RJ254846)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB 716.013.904-7 ), fixando a Data de Início do Benefício em 10/09/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fundamentação supra. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
09/07/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 21:59

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 12:19

Conclusos para julgamento
10/06/2025 12:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 12:37

Juntada de Petição
20/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/05/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 11:56

Determinada a intimação
19/05/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 19:42

Juntada de Petição
18/05/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
18/05/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/05/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 14:07

Determinada a intimação
13/05/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
08/04/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 13:14

Determinada a intimação
07/04/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 11:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2025 18:25

Juntada de Petição
03/04/2025 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/04/2025 11:32

Determinada a intimação
31/03/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:35

Juntada de Certidão
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:27

Determinada a intimação
11/03/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
07/03/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
19/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/02/2025 14:33

Juntada de Petição
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
18/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
05/12/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/12/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/12/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/12/2024 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/12/2024 16:16

Despacho
04/12/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISIO DO CARMO SILVA FILHO <br/> Data: 21/01/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - R
28/11/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 19:55

Não Concedida a tutela provisória
27/11/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
23/11/2024 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/11/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 08:42

Determinada a intimação
14/11/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 04:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 00:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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