15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5030333-98.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEONARDO VIEIRA GOULARTADVOGADO(A): ANDRIELLY ANÁLIA FERNANDES ORESTES DE SOUZA (OAB GO044144) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado no Evento retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar pranilha dos atrasados.

Após, voltem conclusos.
11/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:23

Determinada a intimação
11/09/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/09/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2025 19:22

Determinada a intimação
06/08/2025 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/08/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 18:36

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030333-98.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LEONARDO VIEIRA GOULARTADVOGADO(A): ANDRIELLY ANÁLIA FERNANDES ORESTES DE SOUZA (OAB GO044144)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para, condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de auxílio-acidente a partir do dia seguinte da cessação de seu auxílio-doença (NB 514.138.565-1), o que ocorreu em 30/04/2006.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, observando a prescrição quinquenal, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC, ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implementação do benefício, conforme fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
09/07/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 22:03

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 16:31

Juntada de Petição
24/06/2025 14:16

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/05/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
05/05/2025 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:45

Determinada a citação
05/05/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 14:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO18S)
01/05/2025 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/05/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/04/2025 15:11

Juntada de Petição
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/04/2025 07:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/04/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 02:10

Perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO VIEIRA GOULART <br/> Data: 28/04/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FELIPE PINHEIRO RIO TINTO DE MATOS
04/04/2025 19:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18S para CEPERJB-RJ)
04/04/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 13:10

Juntado(a)
04/04/2025 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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