15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 08:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 08:11

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036144-82.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARINHO ROSSIADVOGADO(A): JOCIMARA ROSSI (OAB ES028084)SENTENÇAJulgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de incapacidade temporário desde a DII em 01/06/2024, devendo ser mantido pelo prazo de 30 (trinta) dias (DCB), a contar da efetiva implantação do benefício, a fim de viabilizar eventual pedido de prorrogação pelo segurado (Tese firmada no julgamento do Tema 246 da TNU).

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 22:13

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 13:20

Conclusos para julgamento
14/05/2025 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/11/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 21:32

Indeferido o pedido
07/11/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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