15/09/2025 19:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 18:20

Juntada de Petição
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 26
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 24
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 24
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002076-06.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ANTONIO LUCIANO BORGESADVOGADO(A): DEICLESSUEL LIMA DAN (OAB ES009966)ADVOGADO(A): BRUNA GARCIA CARVALHO (OAB ES023899)SENTENÇAIII Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, na forma do art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder a pensão por morte vitalícia em favor de ANTONIO LUCIANO BORGES, na qualidade de dependente/companheira de Zenaira Vieira da Silva, fixada a DIB em (12/08/2019) (ÓBITO).

CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias úteis, contados da intimação da presente sentença; e (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DER (08/04/2022), até a efetiva implantação do benefício.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprir o item (i) deste dispositivo, com o pagamento das prestações devidas a partir de hoje (DIP). No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos para calcular as prestações vencidas, destacando-se os honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais, se for o caso.

Juntados os cálculos, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento (o que inclui os honorários, se for o caso).

Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias úteis, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.

Com o envio da RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Espírito Santo, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes às prestações vencidas.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.

P.

R.

I.
11/07/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
11/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 15:12

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 16:34

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/11/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/10/2024 11:41

Juntada de Petição
31/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/08/2024 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:35

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 13:35

Determinada a intimação
20/05/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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