TRF2 - 5053646-88.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:27
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2025 12:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
22/07/2025 18:01
Juntada de Petição
-
21/07/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
15/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053646-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TT BURGER ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): BIANCA MENDES LONGO GUDINO (OAB RJ162207)ADVOGADO(A): DANIEL MARIZ GUDINO (OAB RJ118454) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a União Federal, na forma do art. 238 c/c art. 335, ambos do CPC.
Deverá a ré, ainda, especificar as provas que pretende produzir e trazer aos autos todo e qualquer documento administrativo que possua relativo ao objeto do litígio (art. 336 do CPC).
Deixo de designar, no caso em tela, audiência prévia de conciliação, em face dos termos do Ofício nº 294/2016/PFN 2ªR/GAB, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, depositado na Secretaria do Juízo, em que informa “que os feitos afetos à atuação da Fazenda Nacional em juízo não se subsumem às hipóteses de autocomposição/transação e, em consequência, às Audiências de conciliação e Mediação previstas no caput do artigo 334 do nCPC, nos termos da exceção prevista pelo artigo 334, §4º, inciso II, do nCPC c/c o artigo 38 da Lei nº 13.410/2015”.
Apresentada a contestação, tornem os autos à conclusão. Int. -
14/07/2025 16:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/07/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 16:54
Determinada a citação
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02/06/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 15:41
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 22:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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