16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5107745-42.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SILVIO DOS SANTOSADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA (OAB PR043631) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado no Evento retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar pranilha dos atrasados.

Após, voltem conclusos.
12/09/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 20:48

Determinada a intimação
12/09/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2025 19:22

Determinada a intimação
06/08/2025 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/08/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 18:39

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107745-42.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SILVIO DOS SANTOSADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA (OAB PR043631)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB 713.352.863-1), fixando a Data de Início do Benefício em 30/60/2023 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
09/07/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 22:15

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 14:38

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/04/2025 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/04/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 11:18

Determinada a intimação
10/04/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/04/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
17/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/03/2025 12:17

Juntada de Petição
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/01/2025 19:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 11:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/01/2025 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 21
20/01/2025 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/01/2025 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
14/01/2025 15:15

Juntada de Petição
13/01/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/01/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/01/2025 16:26

Juntada de Petição
11/01/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/01/2025 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/01/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: SILVIO DOS SANTOS Data: 11/02/2025 às 12:00. Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ Pe
09/01/2025 12:02

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 6
09/01/2025 11:14

Determinada a intimação
08/01/2025 15:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/01/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 5
19/12/2024 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/12/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: SILVIO DOS SANTOS Data: 04/02/2025 às 12:00. Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ Pe
18/12/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:23

Determinada a intimação
18/12/2024 10:57

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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