15/09/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000148-74.2025.4.02.5005/ESIMPETRANTE: VALDIR ORLETTIADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida e já cumprida, para determinar que a autoridade coatora conclua a análise do recurso administrativo (Processo n.º 44236.620553/2024-71). Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa nos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.
22/07/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 00:37

Concedida a Segurança
24/03/2025 20:54

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/03/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 11:23

Juntada de Petição
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 09:08

Juntada de Petição
04/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/01/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/01/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/01/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 19:50

Concedida a Medida Liminar
17/01/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 18:42

Juntada de Certidão
17/01/2025 18:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
17/01/2025 18:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA - EXCLUÍDA
17/01/2025 18:40

Alterado o assunto processual
16/01/2025 17:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS501J)
16/01/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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