TRF2 - 5004216-04.2024.4.02.5102
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
19/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
13/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
07/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 92 e 93
-
05/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 70
-
02/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
01/08/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
01/08/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
01/08/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
01/08/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
01/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
-
31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
-
31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004216-04.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: KAIZA FREITAS DE ANDRADE CAMARGOADVOGADO(A): JOAO MARCUS CAMPOS WANDERLEY (OAB RJ156548)AUTOR: ANA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA COSTAADVOGADO(A): JOAO MARCUS CAMPOS WANDERLEY (OAB RJ156548)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 30/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
30/07/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
-
30/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 13:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA COSTA <br/> Data: 22/08/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
-
30/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
30/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
-
29/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
29/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
-
28/07/2025 17:41
Juntado(a)
-
28/07/2025 16:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
28/07/2025 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/07/2025 16:07
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 75
-
28/07/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 15:56
Despacho
-
28/07/2025 13:04
Juntada de Petição
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 70, 71 e 72
-
26/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
24/07/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
24/07/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
18/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
18/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
-
17/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
17/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
-
17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004216-04.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: KAIZA FREITAS DE ANDRADE CAMARGOADVOGADO(A): JOAO MARCUS CAMPOS WANDERLEY (OAB RJ156548)AUTOR: ANA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA COSTAADVOGADO(A): JOAO MARCUS CAMPOS WANDERLEY (OAB RJ156548) DESPACHO/DECISÃO I - Face à manifestação do Evento 65, destituo a Perita Vanessa Anayansi Batista Saavedra do encargo.
Considerando que o(a) autora é beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita, proceda a Secretaria/Central de Perícias, no sistema AJG, mediante sorteio, à nomeação de perito na especialidade Ginecologia e Obstetrícia, podendo o feito ser incluído em pauta compartilhada e ficando a Secretaria/Central de Perícias autorizada a proceder aos atos para intimação das partes da data, hora e local da perícia. Consigno que a secretaria do juízo/Central de Perícias poderá proceder à nomeação de médico ginecologista ou clínico-geral caso não haja perito especialista disponível no sistema AJG, o que deverá ser certificado nos autos.
Ressalto que a perícia, preferencialmente, deverá ser efetuada pelo profissional médico que aborde o estado de saúde da parte autora do ponto de vista mais abrangente, de forma a englobar, tanto quanto possível, a totalidade ou o maior número de enfermidades alegadas.
Tal postura adequa-se ao fato de que, em princípio, a parte não possui direito a perícia com especialista, visto que o objetivo da perícia judicial não é curativo, mas sim avaliativo e o médico, inscrito no CRM, pode manifestar-se acerca de qualquer área da medicina, conforme, inclusive, já se posicionou o Conselho Federal de Medicina.
Autorizo à secretaria/Central de Perícias executar os demais atos necessários no sistema processual e-proc relativos à perícia, tais como nomeação de novo perito por pelo menos 3 oportunidades, caso haja desinteresse na nomeação, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes, por meio de ato ordinatório, inclusive por mandado, em sendo o caso.
Destaco ser responsabilidade do patrono acompanhar as intimações de agendamento da perícia no sistema e-proc, devendo o mesmo estar ciente que o ato ordinatório que designa a perícia é um evento que não gera um documento, mas gera uma intimação.
Deverá a parte autora comparecer à perícia munida de documento de identidade, Carteira de trabalho e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas (inclusive os já apresentados na inicial), que possam auxiliar na realização do exame pericial.
II - Dê-se vista às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC).
III - Arbitro os honorários do perito no valor máximo indicado na Tabela II constante no Anexo Único da Resolução N.
CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal. Restando vencida, a parte ré deverá ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro o valor dos honorários periciais, nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF c/c art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, que foram antecipadas no curso do processo.
O ressarcimento deverá ser feito através de GRU, código de recolhimento: 18862-0, Unidade Gestora: 090016, Gestão: 00001 (Ressarcimento de honorários periciais).
IV - Se por qualquer outro motivo alheio à sua vontade não puder comparecer ao ato, deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a data designada para a perícia, independentemente de intimação.
Fica ciente a parte autora de que a ausência de manifestação será entendida como desistência da prova pericial requerida.
V - O prazo para entrega do laudo é de 20 dias, contados da realização do exame.
VI - Tudo cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, não havendo pedido de esclarecimentos, requisitem-se os honorários periciais, conforme valor arbitrado.
VII - Após, voltem os autos conclusos.
VIII - Oportunamente, apreciarei o pedido da parte autora de produção de prova testemunhal.
Intimem-se. -
16/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
16/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 17:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA COSTA <br/> Data: 29/07/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
-
16/07/2025 17:12
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 53
-
16/07/2025 17:12
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 52
-
16/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 15:57
Despacho
-
22/05/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
01/05/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
08/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 57
-
01/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58
-
28/03/2025 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60
-
13/03/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 15:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAIZA FREITAS DE ANDRADE CAMARGO <br/> Data: 30/04/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
-
13/03/2025 15:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA COSTA <br/> Data: 30/04/2025 às 07:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Ni
-
18/02/2025 11:12
Juntada de Petição
-
18/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
17/02/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
11/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
10/02/2025 17:07
Juntada de Petição
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
-
24/01/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 12:39
Despacho
-
07/11/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
-
12/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
10/10/2024 21:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
26/09/2024 18:58
Juntada de Petição
-
26/09/2024 18:57
Juntada de Petição
-
20/09/2024 12:32
Juntada de Petição
-
19/09/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
19/09/2024 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
17/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
06/08/2024 12:12
Juntada de Petição
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 16:57
Despacho
-
19/07/2024 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
11/07/2024 00:14
Juntada de Petição
-
11/07/2024 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
04/07/2024 16:15
Juntada de Petição
-
06/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
27/05/2024 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
-
09/05/2024 12:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/05/2024 12:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/05/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 11:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI - EXCLUÍDA
-
08/05/2024 09:48
Determinada a citação
-
08/05/2024 09:15
Juntada de Petição
-
07/05/2024 18:28
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
19/04/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 12:55
Despacho
-
12/04/2024 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2024 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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