09/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
09/09/2025 16:18

Determinada a intimação
09/09/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 08:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2025 19:22

Determinada a intimação
06/08/2025 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/08/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 18:40

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087903-76.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO FERNANDO SOARES FERNANDESADVOGADO(A): VIVIANE SILVA NOGUEIRA (OAB RJ160684)SENTENÇAo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, conforme fundamentação supra, condenar o (i) reconhecer as contribuições das competencias de 07/1988, 07/1989 a 11/1997 e 03/1999, 08/2004 e 09/2004, 04/2006, 10/2007, 11/2007, 01/2008 a 06/2008, 04/2003 a 11/2007 e 01/2008 a 10/2012; devendo averbá-lo no CNIS. (ii) conceder à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria (NB 223.972.791-2), com data de início fixada em 03/09/2024, promovendo ainda o cálculo da respectiva renda mensal inicial, de acordo com a legislação de regência.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas, devendo sobre elas incidir juros de mora desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
09/07/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 22:20

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025 14:16

Conclusos para julgamento
04/04/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 13:29

Convertido o Julgamento em Diligência
09/01/2025 13:27

Conclusos para julgamento
09/01/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 16:56

Determinada a citação
06/11/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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