09/09/2025 21:47

Juntada de Petição
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000151-26.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE RODRIGUES GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
09/07/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:27

Determinada a intimação
09/07/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/06/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
24/06/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
24/06/2025 08:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 08:43

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
06/06/2025 15:13

Homologada a Transação
05/06/2025 13:35

Conclusos para julgamento
28/05/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
28/04/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 20:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO31F)
25/04/2025 17:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/04/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
14/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE RODRIGUES GONCALVES DA SILVA <br/> Data: 01/04/2025 às 10:00. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: ED
05/02/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/01/2025 03:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 16:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-CA)
23/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 17:16

Determinada a citação
23/01/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 19:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/01/2025 22:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJRIO31F)
13/01/2025 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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