12/09/2025 14:00

Juntada de Petição
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
23/07/2025 22:06

Juntada de Petição
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/07/2025 05:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016467-66.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: IDALIA OLIVEIRA FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 16/06/2025 16:43:51)
16/06/2025 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
30/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/03/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/03/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/03/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/03/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/03/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 08:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 17:30

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/12/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/12/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/12/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
04/12/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/12/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/11/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/11/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/11/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/11/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/11/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/11/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/11/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/11/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 08:26

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2024 17:22

Conclusos para julgamento
07/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/08/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/07/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/07/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/06/2024 16:53

Juntada de Petição
25/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
20/06/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/06/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/06/2024 13:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/06/2024 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2024 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2024 10:26

Concedida a tutela provisória
12/06/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 20:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE01S para ESVITJE02S)
11/06/2024 20:23

Alterado o assunto processual
05/06/2024 17:07

Despacho
03/06/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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