29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002716-97.2024.4.02.5005/ES RECORRIDO: ZILDA BELO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): DIALLA PANTALEAO FERRAZ (OAB ES029774)ADVOGADO(A): JOELMA CHAGAS LIMA (OAB ES026538) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 17/06/2025 18:33:13)
17/06/2025 10:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
11/06/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 17:20

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
01/06/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/05/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/05/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 15:17

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2024 14:34

Conclusos para julgamento
04/11/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
16/08/2024 12:23

Conclusos para julgamento
14/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 16:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 15:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/06/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 17:19

Determinada a citação
20/06/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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