19/09/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 07/10/2025 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.

Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão.

NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc.

VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.

Apelação Cível Nº 5094975-17.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: JONAS BARONIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR DE OLIVEIRA GANZELLA (OAB SP365357) APELADO: FUNDACAO CESGRANRIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO PROCURADOR(A): ELVIS BRITO PAES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DE CONCURSOS DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO - FUNDACAO CESGRANRIO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: CHEFE DA DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO (CPNU) - MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
05/09/2025 15:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
08/08/2025 17:35

Juntada de Petição
04/08/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/07/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5092765-90.2024.4.02.5101/RJ INTERESSADO: FUNDACAO CESGRANRIO DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ª.

Região. PARA MAIOR CELERIDADE, NOMEIE CORRETAMENTE SUA PEÇA E FECHE O PRAZO DA SUA INTIMAÇÃO QUANDO PETICIONAR.
18/07/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 19:38

Determinada a intimação
12/06/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
22/05/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/05/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/05/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 22:31

Denegada a Segurança
13/02/2025 15:46

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/01/2025 15:18

Juntado(a)
08/01/2025 14:14

Intimado em Secretaria
07/01/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/01/2025 13:04

Juntada de peças digitalizadas
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/12/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
05/12/2024 17:38

Juntada de Petição
27/11/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
21/11/2024 21:07

Decisão interlocutória
21/11/2024 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
21/11/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 13:27

Juntado(a)
21/11/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
21/11/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 23:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/11/2024 21:58

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/11/2024 21:58

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/11/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 15:49

Determinada a intimação
14/11/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 11:13

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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