29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004557-30.2024.4.02.5005/ES RECORRENTE: REGINA PEREIRA DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): GIOVANI PABLO ZAMPROGNO (OAB ES020292)ADVOGADO(A): WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE (OAB ES024845) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
11/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 18/06/2025 18:06:42)
18/06/2025 11:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
18/06/2025 11:49

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
12/06/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 14:41

Juntada de Petição
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 14:47

Juntada de Petição
23/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
09/05/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
07/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 16:40

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 16:41

Conclusos para julgamento
05/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/10/2024 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
07/10/2024 09:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/09/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 15:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/09/2024 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 14:22

Determinada a citação
24/09/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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