29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001637-55.2025.4.02.5003/ES RECORRENTE: CARMELITA SILVA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOELSON SILVA SANTOS (OAB ES025822) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
11/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 04/07/2025 17:54:49)
03/07/2025 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:20

Juntada de Petição
14/05/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/05/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 14:05

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 15:53

Conclusos para julgamento
13/05/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 09:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/05/2025 12:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - EXCLUÍDA
11/05/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/05/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:00

Não Concedida a tutela provisória
09/05/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:02

Determinada a intimação
30/04/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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