29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/07/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5025718-11.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: ANTONIO FERNANDO SECOMANDI ZAMPROGNE (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIELLY CHRISTO DE SIQUEIRA (OAB ES026865)INTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
11/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 17/06/2025 18:33:13)
17/06/2025 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/05/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/04/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/04/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 09:47

Julgado procedente em parte o pedido
02/12/2024 14:50

Conclusos para julgamento
12/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/09/2024 19:05

Juntada de Petição
21/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/09/2024 15:52

Juntada de Petição
07/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 21:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/08/2024 15:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 14:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2024 09:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 09:15

Concedida a tutela provisória
06/08/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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