12/08/2025 19:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5081273-67.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 10
06/08/2025 10:26

Baixa Definitiva
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094802-90.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DEBORA BONFIM LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ133900)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I, do CPC/15.

Sem custas processuais e nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao registro de baixa no sistema, com consequente arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/07/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 08:53

Indeferida a petição inicial
17/07/2025 13:53

Conclusos para julgamento
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
31/05/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2025 08:53

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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