13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 262
28/08/2025 14:38

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 262
28/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5009712-79.2022.4.02.5103/RJ RÉU: LUCAS CORREA VIANAADVOGADO(A): GEORGE DE QUEIROZ QUINTANILHA (OAB RJ240862) DESPACHO/DECISÃO O juízo absolveu o réu LUCAS CORREA VIANA, nos termos do art. 386, inciso V, do CPP (evento 233.1). O MPF apelou da sentença (evento 244.1) e os autos foram remetidos ao TRF da 2ª Região (evento 257). A 2ª Turma Especializada negou provimento ao recurso do MPF, mantendo a sentença na íntegra (evento 17.2 da apelação criminal).

Certidão de trânsito em julgado no evento 26.1. É o relatório.

Considerando o trânsito em julgado do acórdão absolutório, proceda-se às comunicações e registros necessários e retifique-se a situação do réu para “absolvido”.

Solicitem-se os honorários advocatícios em favor do defensor dativo DR GEORGE DE QUEIROZ QUINTANILHA, OAB/RJ nº RJ240862, no valor máximo da tabela oficial. Destruam-se as cédulas falsas apreendidas (termo de apreensão no 1.1, p. 41, do IPL nº 50055780920224025103), nos termos do artigo 233, VII, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Intime-se a autoridade policial para diligenciar a destruição junto à 128ª Delegacia de Polícia Civil de Rio das Ostras e Banco Central, providenciando a juntada aos autos do termo de destruição. Por fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
27/08/2025 16:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
27/08/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
26/08/2025 16:48

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:24

Despacho
25/08/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 16:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM02 Número: 50097127920224025103/TRF2
13/08/2025 14:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50097127920224025103/TRF2
02/10/2024 15:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM02 -> TRF2
01/10/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
16/09/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
16/09/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
11/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:06

Recebido o recurso de Apelação
11/09/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
02/09/2024 20:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 243
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
28/08/2024 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243
27/08/2024 16:52

Juntada de Petição
27/08/2024 13:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
23/08/2024 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 241
22/08/2024 16:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/08/2024 11:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 238
22/08/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238
21/08/2024 18:10

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
21/08/2024 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
21/08/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
20/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 16:39

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
19/08/2024 18:23

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:33

Conclusos para julgamento
12/08/2024 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
30/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
24/07/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
24/07/2024 15:19

Juntada de Petição
23/07/2024 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222
23/07/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222
23/07/2024 12:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220
12/07/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/07/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/07/2024 17:54

Audiência de Instrução realizada - Local 02VF-CA - 12/07/2024 15:00. Refer. Evento 192
09/07/2024 18:06

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
09/07/2024 12:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 213
09/07/2024 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213
08/07/2024 18:26

Expedição de Mandado - Plantão - RJMACSECMA
08/07/2024 17:40

Juntada de Petição
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
04/07/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2024 19:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 195
26/06/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
25/06/2024 18:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193
25/06/2024 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194
25/06/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
24/06/2024 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195
21/06/2024 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194
21/06/2024 13:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 174
21/06/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174
19/06/2024 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193
19/06/2024 12:53

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 19:18

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
18/06/2024 19:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
18/06/2024 19:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
14/06/2024 16:46

Audiência de Instrução designada - Local 02VF-CA - 12/07/2024 15:40
14/06/2024 16:46

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local 02VF-CA - 24/07/2024 15:40. Refer. Evento 159
14/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:35

Despacho
14/06/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 16:01

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:17

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:15

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2024 12:27

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2024 07:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173
04/06/2024 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175
04/06/2024 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175
03/06/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
23/05/2024 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/05/2024 18:13

Expedição de ofício
23/05/2024 18:09

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
23/05/2024 18:06

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
23/05/2024 18:04

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
23/05/2024 14:47

Juntada de Petição
17/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:15

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2024 13:55

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
11/04/2024 18:48

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/04/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
03/04/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
02/04/2024 17:05

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:59

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2024 16:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 24/07/2024 15:40
02/04/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:47

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:22

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2024 15:04

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
20/02/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
20/02/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
19/02/2024 16:33

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2024 16:10

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2024 15:42

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local 02VF-CA - 21/02/2024 16:20. Refer. Evento 106
19/02/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:22

Despacho
19/02/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 14:58

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 132
19/02/2024 14:18

Juntada de Petição
16/02/2024 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
09/02/2024 08:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119
05/02/2024 06:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120
02/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 19:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
01/02/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
31/01/2024 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
31/01/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
30/01/2024 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
29/01/2024 19:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118
29/01/2024 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
29/01/2024 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
29/01/2024 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
29/01/2024 17:38

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
29/01/2024 17:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
29/01/2024 17:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
29/01/2024 16:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
29/01/2024 16:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
29/01/2024 16:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
29/01/2024 15:50

Juntada de peças digitalizadas
11/01/2024 04:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/01/2024 18:34

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
15/12/2023 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/12/2023 15:17

Expedição de Mandado
14/12/2023 18:56

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2023 18:51

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2023 13:52

Audiência de Instrução designada - Local 02VF-CA - 21/02/2024 16:20
06/12/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 12:12

Despacho
01/12/2023 20:15

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 18:16

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:00

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2023 10:07

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2023 11:10

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:20

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2023 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/10/2023 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/10/2023 19:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
15/10/2023 21:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
13/10/2023 20:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
13/10/2023 04:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
12/10/2023 05:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
11/10/2023 20:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
11/10/2023 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
11/10/2023 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
11/10/2023 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
11/10/2023 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
11/10/2023 15:11

Expedição de Mandado - Plantão - RJMACSECMA
11/10/2023 15:05

Expedição de Mandado - Plantão - RJMACSECMA
11/10/2023 15:05

Expedição de Mandado - Plantão - RJMACSECMA
11/10/2023 15:03

Expedição de Mandado - Plantão - RJMACSECMA
10/10/2023 20:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 72
10/10/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/10/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/10/2023 15:45

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2023 15:25

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local 02VF-CA - 18/10/2023 14:00. Refer. Evento 41
10/10/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:22

Despacho
09/10/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 18:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
04/10/2023 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/10/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 14:43

Despacho
04/10/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 12:16

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2023 13:25

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2023 16:07

Juntada de Certidão
12/07/2023 19:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
26/06/2023 04:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
21/06/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
20/06/2023 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
15/06/2023 11:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
15/06/2023 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
12/06/2023 14:21

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 48
12/06/2023 07:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
06/06/2023 22:07

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2023 15:36

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2023 14:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/05/2023 14:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/05/2023 10:12

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
31/05/2023 10:12

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
31/05/2023 10:12

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
30/05/2023 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/05/2023 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/05/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/05/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/05/2023 12:52

Juntada de Certidão
30/05/2023 12:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 18/10/2023 14:00
30/05/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:25

Juntada de Certidão
29/05/2023 10:33

Juntada de Certidão
22/05/2023 13:26

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:44

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:15

Juntada de Certidão
26/04/2023 13:48

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/03/2023 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/03/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/03/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/03/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 14:59

Decisão interlocutória
13/03/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/03/2023 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/03/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 19:47

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2023 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
28/02/2023 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
14/02/2023 13:41

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
14/02/2023 13:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS CORREA VIANA - DENUNCIADO
14/02/2023 13:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - NORMAL
14/02/2023 13:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DENUNCIADO
07/02/2023 17:23

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/01/2023 09:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
11/01/2023 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
09/01/2023 17:09

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2022 19:01

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CRIMINAL PARA: AÇÃO PENAL
19/12/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 18:56

Recebida a denúncia
19/12/2022 16:16

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: PETIÇÃO CRIMINAL
19/12/2022 16:15

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005578-09.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
19/12/2022 16:13

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 15:48

Distribuído por sorteio - Número: 50055780920224025103/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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