06/08/2025 18:33

Juntada de Petição
06/08/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017451-46.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIO PAULO DE BARROS SANTOSADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Nos autos do REsp 1.843.249/RJ – Tema 1056, foi firmada a seguinte tese: "A coisa julgada formada no Mandado de Segurança Coletivo 2005.51.01.016159-0 (impetrado pela Associação de Oficiais Militares do Estado do Rio de Janeiro - AME/RJ, enquanto substituta processual) beneficia os militares e respectivos pensionistas do antigo Distrito Federal, integrantes da categoria substituída - oficiais, independentemente de terem constado da lista apresentada no momento do ajuizamento do mandamus ou de serem filiados à associação impetrante." Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem os autos conclusos.
18/07/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 08:54

Despacho
17/07/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/05/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/05/2022 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/05/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 13:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/05/2022 10:58

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/04/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/04/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/04/2022 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/04/2022 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 06:13

Determinada a intimação
22/02/2022 10:12

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/02/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/02/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 14:28

Determinada a intimação
10/11/2021 10:53

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/10/2021 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/10/2021 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/10/2021 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/10/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 14:49

Determinada a intimação
31/08/2021 10:42

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/07/2021 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/07/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/07/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 14:40

Determinada a intimação
05/07/2021 14:11

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2021 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/05/2021 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/05/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 17:19

Determinada a intimação
18/05/2021 15:52

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/04/2021 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/04/2021 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2021 11:57

Determinada a intimação
21/04/2021 11:19

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2021 20:23

Juntada de Petição
17/03/2021 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014136-77.2025.4.02.5001

Maria Aparecida Rissari

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Higor Souza Porfirio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2025 09:22

Exibir Processo

Processo nº 5008713-75.2022.4.02.5120

Juciara Donato

Caspeb - Centro Assistencial dos Servido...

Advogado: Leonardo Nunes Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008356-81.2024.4.02.5102

Vicente Barone Junior

Ministerio Publico Federal

Advogado: Antonio Augusto Soares Canedo Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 5008356-81.2024.4.02.5102

Vicente Barone Junior

Ministerio Publico Federal

Advogado: Helane dos Santos Sousa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 5004768-81.2025.4.02.5118

Andre Luis Barreto Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo