16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093976-98.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MATHEUS GONCALVES VAZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB RJ081879) ATO ORDINATÓRIO "...

Após a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, com especificação das provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo legal, sob pena de preclusão. ..."
15/09/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
02/09/2025 16:31

Juntada de Petição
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/07/2025 02:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/07/2025 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093976-98.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MATHEUS GONCALVES VAZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB RJ081879) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 72, PET1: Trata-se de impugnação, pelo autor, ao laudo pericial acostado no evento 65, LAUDO1.

Aduz o autor que as especialidades do médico perito, quais sejam, clínica geral, psiquiatria adulta e infantil, neurologia, medicina do trabalho, medicina do tráfego e neurologia pediátrica não seriam condizentes com a enfermidade que acomete o requerente, síndrome de Blau, a qual, segundo alega, estaria relacionada à reumatologia ou imunologia pediátrica.

Em anexo, junta laudo emitido pelo Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a comunicar que tal enfermidade não seria contemplada nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas - PCDTs do SUS, que não disporia de nenhum medicamento para Síndrome de Blau, bem como que o medicamento substituto apontado pelo perito judicial tocilizumabe age contra a citocina interleucina-6, e não contra а interleucina-1, a qual seria associada à doença de que o autor é portador.

Contudo, não merecem guarida os argumentos formulados pelo autor.

Deveras, não foi comprovada qualquer omissão, contradição ou obscuridade no laudo, razão pela qual reputo a manifestação em voga como como mero inconformismo.

Diante desse quadro, há de se ressaltar que, a uma, consoante se infere da regulamentação do Conselho Federal de Medicina - CFM, o médico investido no encargo de perito pode manifestar-se sobre qualquer área da medicina, não sendo de exigir-lhe especialização.

A duas, porque o laudo menciona e analisa a enfermidade que acomete a autora, bem com suas possibilidades terapêuticas.

A três, porque as conclusões do laudo pericial judicial prevalecem sobre as conclusões de pareceres obtidos unilateralmente pelas partes.

II - Compulsando atentamente os presentes autos, verifica-se que a presente ação foi ajuizada em face da União e do Estado do Rio de Janeiro, conforme preâmbulo da petição inicial.

Contudo, no cadastro processual eletrônico, apenas houve a inclusão, no polo passivo, da União.

Assim, chamando o feito à ordem, à Secretaria para que proceda, no cadastro processual, à inclusão do Estado do Rio de Janeiro no polo passivo.

Após, cite-o, observando-se os termos do decisório proferido no evento 34, DESPADEC1.

Tudo feito, voltem-me conclusos para deliberação.
21/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 09:37

Convertido o Julgamento em Diligência
13/02/2025 14:28

Conclusos para julgamento
13/02/2025 14:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/01/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/01/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/01/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/01/2025 19:13

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/07/2024 21:30

Conclusos para julgamento
21/06/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/06/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/06/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2024 19:58

Juntada de Petição
14/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/05/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/05/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
30/04/2024 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/04/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/04/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS GONCALVES VAZ <br/> Data: 24/05/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES
16/04/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/03/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/03/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/03/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/03/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 19:08

Decisão interlocutória
22/03/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/03/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/03/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/11/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/11/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/10/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
04/10/2023 01:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2023 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 01:28

Não Concedida a tutela provisória
03/10/2023 07:10

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 14:23

Juntada de Petição
02/10/2023 14:22

Juntada de Petição
02/10/2023 14:21

Juntada de Petição
02/10/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/09/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/09/2023 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/09/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/09/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/09/2023 16:41

Juntada de Petição
15/09/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/09/2023 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/09/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/09/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/09/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/09/2023 19:09

Determinada a intimação
05/09/2023 21:59

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 21:58

Alterado o assunto processual - De: Sistema Único de Saúde (SUS) - Para: Registrado na ANVISA
05/09/2023 14:15

Redistribuído por sorteio - (RJRIO28S para RJNIG02S)
05/09/2023 14:12

Alterado o assunto processual - De: Não padronizado - Para: Sistema Único de Saúde (SUS)
05/09/2023 12:19

Alterado o assunto processual
05/09/2023 12:04

Alterado o assunto processual
05/09/2023 12:02

Alterado o assunto processual
05/09/2023 11:41

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO23F para RJRIO28S)
04/09/2023 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28S para RJRIO23F)
04/09/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 18:21

Declarada incompetência
04/09/2023 18:03

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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