TRF2 - 5005439-35.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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10/09/2025 13:30
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50321925220254025101/RJ
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20/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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19/08/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/08/2025 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/08/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/08/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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18/08/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2025 12:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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16/08/2025 12:56
Não conhecido o recurso
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13/08/2025 13:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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13/08/2025 13:57
Juntada de Certidão
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13/08/2025 13:55
Retirado de pauta
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13/08/2025 09:36
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50321925220254025101/RJ
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07/08/2025 12:40
Juntada de Certidão
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2025<br>Data da sessão: <b>02/09/2025 13:00</b>
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06/08/2025 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2025
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06/08/2025 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/08/2025 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 56
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04/08/2025 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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17/07/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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17/07/2025 16:24
Lavrada Certidão
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17/07/2025 16:23
Retirado de pauta
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17/07/2025 15:33
Juntada de Petição
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16/07/2025 11:18
Juntada de Certidão
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b>
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16/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5005439-35.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 195) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO AGRAVANTE: SIQUEIRAS EDITORA E COMERCIO DE SOM LTDA ADVOGADO(A): TATIANA DE MELLO BIAR (OAB RJ115512) ADVOGADO(A): DANIELLE DE LIMA BONSON (OAB RJ196317) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/07/2025 16:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025
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15/07/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/07/2025 16:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 195
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15/07/2025 12:43
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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30/05/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/05/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/05/2025 23:47
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12
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28/05/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/05/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/05/2025 15:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/05/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/05/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/05/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/05/2025 08:10
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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09/05/2025 08:10
Não Concedida a tutela provisória
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29/04/2025 20:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/04/2025 20:44
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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