TRF2 - 5001722-79.2023.4.02.5110
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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11/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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11/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001722-79.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: DANIEL DOS SANTOS BALBINO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL.
CEF.
VÍCIOS CONSTRUTIVOS.
SENTENÇA EXTINTIVA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE JUNTADA DA ÍNTEGRA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL FIRMADO JUNTO À CEF. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.
ENUNCIADO 18 DAS TRRJ.
NEGATIVA DE JURISDIÇÃO EVIDENCIADA.
SENTENÇA ANULADA.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao presente recurso, a fim de anular a sentença extintiva, nos termos da fundamentação supra.
Sem condenação em verbas sucumbenciais, eis que recorrente vitorioso.
Publique-se.
Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025. -
10/09/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/09/2025 16:37
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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09/09/2025 14:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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03/09/2025 13:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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26/08/2025 14:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
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26/08/2025 14:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 104 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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22/08/2025 16:44
Juntada de Petição
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12/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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08/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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07/08/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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07/08/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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06/08/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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23/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001722-79.2023.4.02.5110/RJAUTOR: DANIEL DOS SANTOS BALBINOADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I, do CPC/15.
Sem custas processuais e nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao registro de baixa no sistema, com consequente arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
21/07/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 09:37
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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15/07/2025 18:19
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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27/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
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27/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
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26/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
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26/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
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20/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:40
Determinada a intimação
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20/05/2025 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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11/02/2025 13:06
Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
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04/02/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 13:02
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/08/2024 09:17
Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
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15/08/2024 08:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
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08/08/2024 15:13
Juntada de Petição
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07/08/2024 16:26
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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03/08/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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19/07/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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18/07/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 14:06
Juntada de Petição
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21/06/2024 13:18
Juntada de Petição
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21/06/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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13/06/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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11/06/2024 06:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/06/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/06/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/06/2024 17:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL DOS SANTOS BALBINO <br/> Data: 29/06/2024 às 09:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a) assim como o intervalo de tempo p
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10/06/2024 17:55
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 45
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05/06/2024 14:44
Juntada de Petição
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18/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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10/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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09/05/2024 15:48
Juntada de Petição
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06/05/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 46
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 42 e 43
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03/05/2024 16:51
Juntada de Petição
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26/04/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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24/04/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/04/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/04/2024 08:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
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22/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 17:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL DOS SANTOS BALBINO <br/> Data: 28/06/2024 às 16:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a). <br/> Perito: ALEXANDRE MUNIZ DA
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22/04/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 16:44
Decisão interlocutória
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18/04/2024 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/04/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/04/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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03/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/03/2024 13:33
Juntada de Petição
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25/03/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
24/03/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2024 17:23
Decisão interlocutória
-
19/03/2024 13:00
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
19/03/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
12/03/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 14:35
Determinada a intimação
-
11/03/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/01/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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14/11/2023 15:04
Juntada de Petição
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06/11/2023 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
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11/10/2023 10:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/10/2023 16:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/10/2023 16:55
Determinada a citação
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07/08/2023 21:25
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2023 22:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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26/04/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/03/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2023 09:18
Decisão interlocutória
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20/03/2023 21:30
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2023 19:36
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM05S para RJNIG02F) - processo: 50169711120214025120
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16/03/2023 18:56
Declarada incompetência
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16/03/2023 16:15
Juntada de Certidão
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09/03/2023 20:41
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2023 12:44
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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