TRF2 - 5014209-51.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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27/08/2025 15:29
Juntada de Petição
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26/08/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/08/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/08/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/08/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 34
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12/08/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/08/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/08/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 18:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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07/08/2025 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/08/2025 12:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 19:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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05/08/2025 17:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/07/2025 11:15
Juntada de Certidão
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b>
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16/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5014209-51.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 197) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO AGRAVANTE: CARLOS LUCIANO LOURENCO RIBEIRO ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) AGRAVANTE: BRUNA LOURENCO RIBEIRO RIVERA ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DICASA GOURMET RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/07/2025 16:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025
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15/07/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/07/2025 16:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 197
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15/07/2025 12:44
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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11/07/2025 18:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
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29/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
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19/05/2025 11:19
Juntada de Petição
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16/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/05/2025 16:21
Juntada de Certidão
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16/05/2025 16:00
Juntada de Certidão
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15/05/2025 20:45
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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15/05/2025 20:45
Concedida a Medida Liminar
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15/05/2025 20:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Concedida em parte a Tutela Provisória - 15/05/2025 20:44:44)
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10/10/2024 15:08
Concedida a Medida Liminar
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08/10/2024 17:49
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 58 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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