12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/09/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/09/2025 15:35

Juntada de Petição
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
20/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5072609-47.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ARTHUR LIMA MOREIRAADVOGADO(A): GRACE HELENE ALVES DA SILVA (OAB RJ243368)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No prazo de 15 (quinze) dias, diga a parte embargante sobre a impugnação do evento 10. Em igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.
19/08/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:09

Despacho
18/08/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/08/2025 09:57

Juntada de Petição
30/07/2025 06:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
21/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5072609-47.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ARTHUR LIMA MOREIRAADVOGADO(A): GRACE HELENE ALVES DA SILVA (OAB RJ243368)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1- Considerando a condição econômica do embargante, a teor dos comprovantes juntados aos autos, defiro o benefício da gratuidade de justiça. 2- Ressalte-se que o Fundo Garantidor para Investimentos – FGI não tem o condão de afastar a caução exigida pela lei.

Aliás, é cediço na jurisprudência que a garantia disponibilizada pelo FGI visa facilitar o acesso ao crédito, não isentando os devedores de responder pela dívida, tão pouco afastando o direito de o agente financeiro perquirir seu crédito inadimplido em face da beneficiária.

Logo, tendo em vista a ausência de garantia integral do Juízo, deixo de atribuir-lhes efeito suspensivo (art. 919, §1º, NCPC). 3- Intime-se a CEF para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 920, I, do NCPC, oportunidade em que deverá também se pronunciar acerca das alegações do embargante referentes ao FGI. 4- Após, com ou sem manifestação da exequente, venham os autos conclusos.
18/07/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 08:56

Determinada a intimação
17/07/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 15:28

Distribuído por dependência - Número: 50042772820254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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