18/09/2025 15:39

Baixa Definitiva
17/09/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5031488-82.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: SELMA HAMMER COSERADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 09/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 25 - 05/08/2025 - Ato ordinatório praticado
09/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
05/08/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 08:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 08:08

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031488-82.2024.4.02.5001/ESAUTOR: SELMA HAMMER COSERADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)SENTENÇAJulgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a averbar o tempo de serviço rural referente ao período de 13/11/1987 a 25/01/1990 e de 06/11/1995 a 31/01/2006, porém, o período após 31/10/1991 enquanto NAO indenizado ao INSS, NAO conta como tempo de contribuição para efeitos de obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição.

Julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de reconhecimento do tempo rural de 26/01/1990 a 05/11/1995, com base nos arts. 320 e 485, IV, ficando vedada a renovação da ação sem a correção do vício (insuficiência de prova material), na forma do art. 486, §1º, do CPC.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 22:51

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 12:19

Conclusos para julgamento
10/03/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/11/2024 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:50

Indeferido o pedido
25/09/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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