14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5059708-81.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIANO ALMEIDA CRESPO DE AZEREDOADVOGADO(A): LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB PE043842)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB PE043870)ADVOGADO(A): HENRIQUE PORTELA OLIVEIRA (OAB PE041133) DESPACHO/DECISÃO A fim de se realizar a correta execução do julgado, intime-se a parte autora para apresentar, separadamente, a SOMA das competências referentes ao valor principal e a SOMA das competências referentes ao valor dos juros (SELIC), nos termos do art.8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. e, caso haja, o valor LÍQUIDO dos honorários contratuais a serem destacados.

Prazo: 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Cumprida a determinação, prossiga-se o feito, nos termos da decisão de evento 22.
26/08/2025 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 08:33

Determinada a intimação
18/08/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 12:57

Determinada a intimação
23/07/2025 20:45

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 20:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 20:17

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 12:10

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059708-81.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FABIANO ALMEIDA CRESPO DE AZEREDOADVOGADO(A): LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB PE043842)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB PE043870)ADVOGADO(A): HENRIQUE PORTELA OLIVEIRA (OAB PE041133)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para: a.

RECONHECER, nos termos da fundamentação supra, o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos sob as rubricas de Indenização Folga ? S.

Base; Indenização Folga 140,5% -Offshore; Dif.

Indenização Folga ? ACT. b.

RECONHECER o direito do autor de ser restituído dos valores indevidamente recolhidos a título de Indenização Folga ? S.

Base; Indenização Folga 140,5% -Offshore; Dif.

Indenização Folga ? ACT, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda, em 09/08/2024, e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
20/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 17:03

Julgado procedente em parte o pedido
02/04/2025 22:30

Conclusos para julgamento
19/02/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/02/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/02/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 12:19

Determinada a intimação
16/01/2025 19:58

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/11/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 15:22

Determinada a intimação
12/08/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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