TRF2 - 5011393-94.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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12/09/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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11/09/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/09/2025 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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11/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011393-94.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: MIRNA MICHELE SOUZA TAVARESADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) DESPACHO/DECISÃO MIRNA MICHELE SOUZA TAVARES apresentou apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC.
Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias1.
Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se.
Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias¹.
Decorridos o prazo recursal, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. -
10/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 17:42
Determinada a intimação
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10/09/2025 02:03
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/07/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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15/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011393-94.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: MIRNA MICHELE SOUZA TAVARESADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, I, do CPC, e do art. 14 da Lei nº 12.016/09.
Condeno a parte impetrante ao pagamento de custas judiciais, ficando, todavia, sua execução suspensa em virtude da concessão da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC), bem como ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que, tendo em vista o valor irrisório da causa, arbitro em R$ 1.518,00 (mil e quinhentos e dezoito reais), equivalente ao atual valor do salário mínimo, com fulcro no art. 81, caput e §2º, do CPC.
Sem condenação em honorários advocatícios, consoante art. 25 da Lei nº 12.016/09.
Intimem-se. -
14/07/2025 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/07/2025 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/07/2025 17:11
Denegada a Segurança
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25/06/2025 16:33
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 19:34
Despacho
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24/06/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/06/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/06/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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12/05/2025 14:54
Juntada de Petição
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09/05/2025 12:50
Juntada de Petição
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09/05/2025 12:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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08/05/2025 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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07/05/2025 19:51
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
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07/05/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 17:55
Não Concedida a Medida Liminar
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06/05/2025 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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