05/09/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/09/2025 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/09/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/09/2025 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5021231-61.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: LOG X TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS COELHO (OAB RS111224)ADVOGADO(A): CAMILA DOS SANTOS COELHO (OAB RS103356)ADVOGADO(A): DANIEL DUARTE GRAFF (OAB RS113864)ADVOGADO(A): RODRIGO DUARTE GRAFF (OAB RS130943) DESPACHO/DECISÃO Custas iniciais recolhidas e atos constitutivos juntados ao evento 14.

Para a concessão de medida liminar em mandado de segurança, sem a oitiva da parte contrária, é indispensável que do ato impugnado possa resultar a ineficácia da medida, caso finalmente deferida (art. 7º, III da Lei n.º 12.016/2009).

Ou seja, apenas quando houver risco de perecimento imediato do direito pleiteado, deve-se conceder a liminar inaudita altera parte, pois se está trabalhando em detrimento da garantia constitucional do contraditório.

Na hipótese, tendo em vista a inexistência de perigo de perecimento do direito, além da possibilidade de efeito retroativo de uma futura decisão, apreciarei a matéria por ocasião da prolação da sentença.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do artigo 7° da Lei 12.016, de 07/08/2009.

Dê-se ciência do presente feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que querendo ingresse no feito (inciso II do art. 7° da Lei 12.016/2009).

Por fim, abra-se vista ao Ministério Publico Federal, nos termos do art. 12 da Lei n.º 12.016/2009 e, em seguida, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
28/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 19:16

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2025 06:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,64 em 28/08/2025 Número de referência: 1375374
27/08/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5021231-61.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: LOG X TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS COELHO (OAB RS111224)ADVOGADO(A): CAMILA DOS SANTOS COELHO (OAB RS103356)ADVOGADO(A): DANIEL DUARTE GRAFF (OAB RS113864)ADVOGADO(A): RODRIGO DUARTE GRAFF (OAB RS130943) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação requerida pela parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.
20/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:52

Convertido o Julgamento em Diligência
19/08/2025 20:03

Juntada de Petição
18/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5021231-61.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: LOG X TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS COELHO (OAB RS111224)ADVOGADO(A): CAMILA DOS SANTOS COELHO (OAB RS103356)ADVOGADO(A): DANIEL DUARTE GRAFF (OAB RS113864)ADVOGADO(A): RODRIGO DUARTE GRAFF (OAB RS130943) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1. comprovar o recolhimento das custas iniciais; e 2. juntar aos autos o contrato social atualizado da sociedade.

Após, voltem os autos conclusos.
22/07/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 06:41

Determinada a intimação
21/07/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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