11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/08/2025 17:11

Juntada de Petição
20/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 5,32 em 19/08/2025 Número de referência: 1370863
19/08/2025 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5021220-32.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: LOG X TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS COELHO (OAB RS111224)ADVOGADO(A): CAMILA DOS SANTOS COELHO (OAB RS103356)ADVOGADO(A): DANIEL DUARTE GRAFF (OAB RS113864)ADVOGADO(A): RODRIGO DUARTE GRAFF (OAB RS130943) DESPACHO/DECISÃO Custas iniciais recolhidas ao evento 8, COMP3.

Para a concessão de medida liminar em mandado de segurança, sem a oitiva da parte contrária, é indispensável que do ato impugnado possa resultar a ineficácia da medida, caso finalmente deferida (art. 7º, III da Lei n.º 12.016/2009).

Ou seja, apenas quando houver risco de perecimento imediato do direito pleiteado, deve-se conceder a liminar inaudita altera parte, pois se está trabalhando em detrimento da garantia constitucional do contraditório.

Na hipótese, tendo em vista a inexistência de perigo de perecimento do direito, além da possibilidade de efeito retroativo de uma futura decisão, apreciarei a matéria por ocasião da prolação da sentença.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do artigo 7° da Lei 12.016, de 07/08/2009.

Dê-se ciência do presente feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que querendo ingresse no feito (inciso II do art. 7° da Lei 12.016/2009).

Por fim, abra-se vista ao Ministério Publico Federal, nos termos do art. 12 da Lei n.º 12.016/2009 e, em seguida, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
15/08/2025 18:07

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
15/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:48

Não Concedida a Medida Liminar
14/08/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/07/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 25/07/2025 Número de referência: 1358721
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5021220-32.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: LOG X TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS COELHO (OAB RS111224)ADVOGADO(A): CAMILA DOS SANTOS COELHO (OAB RS103356)ADVOGADO(A): DANIEL DUARTE GRAFF (OAB RS113864)ADVOGADO(A): RODRIGO DUARTE GRAFF (OAB RS130943) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1. comprovar o recolhimento das custas iniciais; e 2. juntar aos autos o contrato social atualizado da sociedade.

Após, voltem os autos conclusos.
22/07/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 06:41

Determinada a intimação
21/07/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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