10/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:39

Despacho
09/09/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
15/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:23

Despacho
15/08/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 264
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 264
05/08/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 23:47

Despacho
05/08/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
02/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:17

Despacho
23/06/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
11/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 252
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 252
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 246
09/06/2025 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 20:20

Despacho
09/06/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 246
06/06/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
06/06/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
05/06/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 23:44

Despacho
05/06/2025 23:02

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
04/05/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2025 22:23

Despacho
15/04/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
03/04/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
28/03/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2025 15:29

Despacho
28/03/2025 04:04

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
27/03/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
22/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2025 14:20

Determinada a intimação
21/03/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 18:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2025 14:53

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
19/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
26/02/2025 09:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 219
21/02/2025 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219
21/02/2025 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/02/2025 16:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/02/2025 14:09

Despacho
21/02/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
09/02/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
29/01/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:01

Despacho
29/01/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
07/01/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
20/12/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
16/12/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:58

Despacho
22/11/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
24/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 15:14

Despacho
16/10/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
15/10/2024 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 17:41

Despacho
08/10/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
13/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:58

Despacho
13/09/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
19/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:41

Despacho
19/08/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
05/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 17:12

Despacho
05/08/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
28/06/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 18:09

Despacho
27/06/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
03/06/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 11:35

Despacho
28/05/2024 23:15

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
30/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 14:36

Despacho
29/04/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2024 15:13

Juntado(a)
21/03/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
21/03/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/03/2024 10:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153
19/03/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
19/03/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
19/03/2024 05:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/03/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
15/03/2024 08:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/03/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 10:49

Despacho
13/03/2024 23:32

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
07/02/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
07/02/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/02/2024 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/02/2024 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 11:40

Despacho
06/02/2024 10:43

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
28/01/2024 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
18/01/2024 12:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131
16/01/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
16/01/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/01/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
12/01/2024 19:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/01/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 12:40

Despacho
10/01/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/12/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 15:11

Despacho
04/12/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
01/12/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/11/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 14:29

Despacho
28/11/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
21/11/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
03/11/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 17:13

Despacho
03/11/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/10/2023 14:56

Juntada de Petição
06/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 15:52

Despacho
06/10/2023 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/10/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/09/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
22/09/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/09/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2023 16:50

Despacho
18/09/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2023 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/09/2023 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/09/2023 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2023 10:21

Despacho
08/09/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/08/2023 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 20:22

Despacho
21/08/2023 16:45

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2023 18:27

Juntada de Petição
18/08/2023 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/07/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2023 16:01

Despacho
28/07/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/07/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/07/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/07/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:26

Despacho
17/07/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/06/2023 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2023 12:01

Despacho
07/06/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/05/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 16:48

Despacho
15/05/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 16:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/05/2023 16:53

Juntada de Petição
13/04/2023 14:52

Baixa Definitiva
13/04/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/03/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 11:20

Despacho
21/03/2023 18:00

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 10:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50054257920224025101
14/07/2022 15:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2
14/07/2022 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/06/2022 03:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/05/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022 14:20

Despacho
30/05/2022 14:07

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/05/2022 00:01

Juntada de Petição
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/04/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/04/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/04/2022 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2022 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2022 11:15

Julgado improcedente o pedido
18/04/2022 17:35

Conclusos para julgamento
14/04/2022 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/04/2022 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/04/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 12:20

Despacho
12/04/2022 12:13

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 11:42

Alterado o assunto processual - De: Anulação - Para: Reintegração
09/04/2022 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/03/2022 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/03/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/03/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/03/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2022 13:22

Despacho
10/03/2022 13:05

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/02/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/02/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2022 16:51

Concedida a tutela provisória
08/02/2022 12:26

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/02/2022 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/02/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/01/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2022 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2022 15:47

Despacho
31/01/2022 12:44

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 11:15

Juntada de Certidão
28/01/2022 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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