19/09/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/09/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/09/2025 16:22

Homologada a Transação
18/09/2025 12:50

Conclusos para julgamento
17/09/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003684-90.2025.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROAUTOR: VALDINEA GOMES DAS CHAGASADVOGADO(A): THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ239181)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 15/09/2025 - PETIÇÃO
15/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/09/2025 16:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003684-90.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: VALDINEA GOMES DAS CHAGASADVOGADO(A): THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ239181) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Em que pese o perito do Juízo ter atestado a existência de incapacidade temporária, desde 25/03/2025, no Evento 19 (Laudo Pericial), reafirmo que o exame do direito ao benefício reclame profunda análise de todos os respectivos requisitos, o que incompatível com a cognição sumária própria do exame da tutela provisória. Ademais, constato que se mostram regulares o processamento e a duração do feito, especialmente porque após a citação, existe a possibilidade de eventual proposta de acordo durante o prazo para resposta do réu. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à autora, por 5 dias.

Na mesma oportunidade, deve a autora também manifestar-se sobre o interesse na adoção do Juízo 100% Digital.

Eventualmente decorrido o prazo sem manifestação, autorizo a secretaria do Juízo a renovar a intimação pelo mesmo prazo, ficando a autora desde já advertida de que o silêncio importará em aceitação tácita, como estabelecido pelo art. 3º, § 4º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
10/09/2025 21:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 21:09

Determinada a intimação
10/09/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 18:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
09/09/2025 13:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/08/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/07/2025 16:00

Juntada de Petição
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003684-90.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: VALDINEA GOMES DAS CHAGASADVOGADO(A): THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ239181) ATO ORDINATÓRIO Perito nomeado: DR.

DANIEL CARNEIRO MAFFRA (PSIQUIATRIA).Ciente de que, conforme Art. 4º, III da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, DE 01 de Outubro de 2024, deverá proceder à entrega do laudo no prazo de 20 (vinte) dias úteis após o exame.Local do exame pericial: PRAÇA SÃO SALVADOR, Nº 62 - 8º ANDAR (Sala de Perícias).Data designada na descrição deste evento.Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, fica ciente a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.
21/05/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDINEA GOMES DAS CHAGAS <br/> Data: 01/08/2025 às 11:00. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO M
08/05/2025 22:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
08/05/2025 18:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
08/05/2025 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 15:39

Juntado(a)
08/05/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017730-02.2025.4.02.5001

Vera Lucia Rodrigues

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Felipe Miranda de Brito

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/06/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 5061067-32.2025.4.02.5101

Celina da Fonseca Jordao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/06/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 5025527-20.2025.4.02.5101

Rosane Silva de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004621-58.2025.4.02.5117

Silvio Gomes Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/06/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 5001448-56.2025.4.02.5107

Rita Lau Ferreira de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo