18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025527-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MIGUEL ARTHUR DE SOUZA ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 38: Considerando as dificuldades apontadas pela assistente social, cancelo a nomeação.

Dê-se ciência à expert.

II - Expeça-se mandado de verificação,constando o endereço e o telefone da autora informados na inicial, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

III – Apresentada a certidão do(a) OJAF, deem-se vistas às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

IV - Tudo feito, remetam-se os autos ao MPF, considerando o interesse de incapaz.

V - Por fim, façam-me conclusos.
08/09/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 19:21

Determinada a intimação
03/09/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/07/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 19:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025527-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MIGUEL ARTHUR DE SOUZA ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista às partes do laudo perícial, pelo prazo de 10 (dez) dias.

II - Nomeio como Assistente Social, a Sra. ANA PAULA DE SOUZA MARINS, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

III – Intime-se a referida Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

IV - Apresentada a verificação social, deem-se vistas às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

V - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

VI - Tudo feito, remetam-se os autos ao MPF, considerando o interesse de incapaz.

VII - Por fim, façam-me conclusos.
11/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 15:19

Determinada a citação
10/07/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 12:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)
30/06/2025 12:09

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 11:56

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/04/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/04/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL ARTHUR DE SOUZA ARAUJO <br/> Data: 11/06/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS O
03/04/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)
03/04/2025 18:34

Determinada a intimação
03/04/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2025 05:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/03/2025 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/03/2025 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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