16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/09/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 08:44

Determinada a citação
12/09/2025 13:17

Juntada de Certidão
12/09/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069751-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA CAROLINA BARROS DE SOUZAADVOGADO(A): OTAVIO TONELLO (OAB RS089496) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de salário maternidade, administrativamente negado.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - apresentar declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos.
11/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:19

Determinada a intimação
10/07/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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