TRF2 - 5027513-86.2023.4.02.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5027513-86.2023.4.02.5001/ESREQUERENTE: ALYNE ROSA CARVALHOADVOGADO(A): EDIRLEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB ES022176)ATO ORDINATÓRIOfica a parte autora, beneficiária da Requisição expedida nestes autos, intimada para ciência da efetivação do depósito, cujo valor estará liberado na data informada no documento, bem como para que tome as providências necessárias para o levantamento do montante -
01/09/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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01/09/2025 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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31/08/2025 17:25
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155822-30.2025.4.02.9666/TRF (EDIRLEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
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26/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
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25/08/2025 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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25/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
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22/08/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
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22/08/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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22/08/2025 21:16
Expedição de Alvará
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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01/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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23/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-43 processada no TRF2 com o no. 51558223020254029666/TRF (EDIRLEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5027513-86.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: ALYNE ROSA CARVALHOADVOGADO(A): EDIRLEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB ES022176) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte beneficiária para ciência de que o RPV/PRECATÓRIO expedido nos autos em seu favor, encontra-se em processo de transmissão, e assim que for enviado ao TRF da 2ª Região, tal procedimento será registrado no andamento do processo, no sistema processual e-proc, com a informação de "Requisição enviada", bem como o número de autuação no Tribunal.
Outrossim, fica a parte beneficiária ciente do seguinte: 1. ATENÇÃO! Assim que o RPV/Precatório estiver depositado pelo Tribunal, automaticamente é juntado ao processo o Demonstrativo de Pagamento, possível de ser visualizado em simples consulta ao processo, cujo movimento apresentará a descrição "Requisição de Pagamento Paga" e a data em que estará liberada para saque.
Para maiores informações, basta consultar o documento anexado ao movimento que tem o arquivo com o nome DEMTRANSF, onde constam o valor, o banco depositário e os documentos necessários para saque do valor.
Ressalto que a informação acima estará disponível em até 60 dias, para os casos de RPV e enquanto não for juntada no processo, significa que o depósito do valor ainda não foi efetivado. 2. A parte poderá, ainda, consultar a situação do respectivo RPV/PRECATÓRIO por meio de acesso ao site do novo portal unificado do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br), escolhendo no menu à esquerda PRECATÓRIOS E RPVs, em seguida, clicar no botão azul Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs.
Na tela seguinte, acessar o link Consulta a Precatórios e RPVs no eProc, conforme figura abaixo. 3.
Na próxima tela, deverá preencher o CPF do beneficiário e um dos campos do item 2, obtendo o resultado com as informações.
Após a intimação, aguarde-se a comprovação nos autos do depósito e liberação do Requisitório, intimando, em seguida a parte beneficiária, nos termos do que dispõe o art. 50, da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF1, para ciência e providências acerca do levantamento, ressaltando que, havendo alguma dificuldade no levantamento do montante, deverá ser peticionado nos autos informando a este Juízo, para que novas diligências sejam tomadas.
Quanto ao valor depositado pela IES, conforme guia apresentada no evento 83, GUIADEP5, referente aos danos morais, considerando que os dados bancários foram apresentados no evento 107, ALVLEVANT1, determino que seja expedido o Alvará de Levantamento, na modalidade transferência, intimando a beneficiária, após a comprovação da transferência, para ciência.
Em tempo, intime-se o FNDE para se manifestar acerca do requerimento e documentos apresentados pela UVV, no evento 103, comprovando o cumprimento da obrigação imposta.
Prazo: 15 (quinze) dias úteis.
Com a manifestação do FNDE, voltem-me os autos conclusos para análise e novas deliberações.
Intimem-se.
Cumpra-se. 1.
Art. 50.
O tribunal comunicará a efetivação do depósito ao juízo da execução, e este cientificará as partes. -
22/07/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/07/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/07/2025 06:45
Determinada a intimação
-
21/07/2025 11:03
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2025 11:03
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-43
-
02/07/2025 15:21
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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15/05/2025 13:22
Juntada de Petição
-
13/05/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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13/05/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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12/05/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/05/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/05/2025 18:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-43
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08/05/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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23/04/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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02/04/2025 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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31/03/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 14:23
Juntada de Petição
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27/03/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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27/03/2025 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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25/03/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
04/12/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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25/11/2024 08:17
Juntada de Petição
-
15/11/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/11/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/11/2024 09:38
Determinada a intimação
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13/11/2024 02:15
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/10/2024 06:49
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2024 06:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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15/10/2024 09:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02
-
15/10/2024 09:34
Transitado em Julgado
-
15/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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08/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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16/09/2024 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/09/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/09/2024 15:43
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
29/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
27/08/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
23/08/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
23/08/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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23/08/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
22/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 739
-
10/07/2024 11:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
09/07/2024 16:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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20/06/2024 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/06/2024 23:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/06/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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31/05/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2024 12:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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21/05/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 43
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21/05/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/05/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 14:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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13/05/2024 13:26
Juntada de Petição
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
10/05/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/05/2024 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/04/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/04/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/04/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2024 14:08
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/11/2023 17:52
Conclusos para julgamento
-
27/09/2023 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
27/09/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
22/09/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 12:58
Juntada de Petição
-
20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
23/08/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
23/08/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/08/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/08/2023 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
-
01/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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26/07/2023 16:33
Juntada de Petição
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24/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/07/2023 16:27
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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17/07/2023 15:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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17/07/2023 15:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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17/07/2023 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
17/07/2023 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
14/07/2023 19:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/07/2023 19:01
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
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14/07/2023 18:54
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
-
14/07/2023 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
14/07/2023 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
13/07/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 14:02
Concedida a Medida Liminar
-
11/07/2023 13:27
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/07/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/07/2023 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 09:31
Despacho
-
06/07/2023 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2023 23:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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