TRF2 - 5016388-53.2025.4.02.5001
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
21/07/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
16/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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15/07/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/07/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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15/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5016388-53.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: ADLEY PINHEIRO DE JESUSADVOGADO(A): THALES DE ARAUJO MOREIRA (OAB ES032114)INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIXSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a MULTIVIX Serra restabeleça a matrícula da parte impetrante na graduação de Gestão da Tecnologia da Informação, ressalvada a existência de óbice diverso. EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.
Condeno a autoridade impetrada ao ressarcimento das custas adiantadas pela parte impetrante e ao pagamento das custas remanescentes.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.
Sentença sujeita à remessa necessária (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).
Intimem-se. -
14/07/2025 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/07/2025 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/07/2025 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/07/2025 17:16
Concedida a Segurança
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04/07/2025 12:16
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/07/2025 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/06/2025 13:08
Juntada de Petição
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27/06/2025 13:07
Juntada de Petição
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19/06/2025 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 17:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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11/06/2025 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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11/06/2025 11:15
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
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10/06/2025 12:01
Determinada a intimação
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09/06/2025 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 13:59
Redistribuído por sorteio - (ESVIT05S para ESVIT04F)
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09/06/2025 13:45
Declarada suspeição
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09/06/2025 08:43
Conclusos para decisão/despacho
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08/06/2025 22:07
Juntada de Petição
-
08/06/2025 21:50
Juntada de Petição
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07/06/2025 10:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/06/2025 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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