04/07/2025 12:18

Baixa Definitiva
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023938-90.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SERGIO ABBUDADVOGADO(A): MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (OAB RJ084430)SENTENÇADiante do exposto, pronuncio a ilegitimidade passiva da União Federal no presente feito e, ato contínuo, reconheço a incompetência da Justiça Federal, extinguindo o processo com lastro no artigo 485, incisos IV e VI do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.
20/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:08

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
20/05/2025 16:20

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF01F para RJRIO05F)
20/03/2025 13:55

Alterado o assunto processual - De: PASEP - Para: Atualização de Conta
20/03/2025 12:26

Declarada incompetência
19/03/2025 10:14

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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