TRF2 - 5010166-67.2019.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 14:46
Baixa Definitiva
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18/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
17/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010166-67.2019.4.02.5102/RJAUTOR: LEVI BOECHATADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090. -
16/07/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/07/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 15:23
Julgado improcedente o pedido
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15/07/2025 14:54
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 14:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2024 15:02
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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27/01/2023 15:05
Alterado o assunto processual
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23/07/2020 04:32
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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20/07/2020 12:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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14/07/2020 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2020 15:21
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/07/2020 18:06
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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18/06/2020 15:40
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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18/06/2020 15:40
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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17/01/2020 13:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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27/11/2019 20:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2019
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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