09/09/2025 09:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 11:49

Juntada de Petição
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 15:08

Juntada de Petição
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5015526-73.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LORENA MODESTO MARQUESADVOGADO(A): JESSICA CARREIRO MATIAS (OAB DF055213)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do CPC, e, CONCEDO A ORDEM para determinar à autoridade impetrada processe e julgue o pedido de concessão de benefício por incapacidade, Protocolo n. 191248986, formulado por LORENA MODESTO MARQUES, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de sua intimação.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2.009 bem como a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.

Ciência ao MPF.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º da Lei nº 12.016/2009 e RESP 200400205174).

Aberto o prazo recursal, sendo interposta(s) apelação(ões), nos termos do art. 1.010 do CPC, ao apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º).

Havendo a interposição de apelação adesiva ou se as questões referidas no § 1º do art. 1.009 forem suscitadas em contrarrazões, o apelante deverá ser intimado, conforme previsão do § 2º do art. 1.009 c/c § 2º do art. 1.010.

Após, os autos deverão ser remetidos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Publique-se.

Intime-se.
14/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:00

Concedida a Segurança
04/07/2025 15:12

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 13:48

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2025 12:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50024826120254020000/TRF2
28/03/2025 12:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50024826120254020000/TRF2
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
24/02/2025 14:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50024826120254020000/TRF2
24/02/2025 13:36

Declarada incompetência
24/02/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO42F para RJRIO30S)
21/02/2025 16:46

Alterado o assunto processual
21/02/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:02

Declarada incompetência
18/02/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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