22/07/2025 13:04

Baixa Definitiva
22/07/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007696-63.2019.4.02.5102/RJAUTOR: MURILO PORFIRIO DA LUZADVOGADO(A): DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT (OAB RJ135087)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090.
16/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:48

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 14:51

Conclusos para julgamento
15/07/2025 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 14:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/01/2023 14:40

Alterado o assunto processual
31/03/2020 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
17/03/2020 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2020 19:17

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/03/2020 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/03/2020 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/03/2020 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
06/03/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2020 16:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/01/2020 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2019 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/11/2019 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
15/11/2019 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/11/2019 15:51

Ato ordinatório praticado
15/11/2019 02:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
28/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
18/10/2019 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2019 15:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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