TRF2 - 5031742-89.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 08:24
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR01G02)
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10/09/2025 08:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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13/08/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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28/07/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031742-89.2023.4.02.5001/ESAUTOR: EDMAR CLAUDINO DA SILVAADVOGADO(A): ROGERIA L VALENTIM DE SOUZA (OAB ES014626)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a: a) computar integralmente o vínculo de 12/11/2010 a 06/07/2022 com a empresa TRUCK CENTER EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA para fins de tempo de contribuição e carência, à exceção do tempo concomitante e dos salários de contribuição inferiores ao mínimo; b) averbar, para fins do benefício pleiteado com base na Lei 142/2013, a deficiência do autor no grau LEVE no período de 26/11/1963 a 31/12/2009 e deficiência no grau GRAVE a contar de 01/01/2010 até a atualidade.
Julgo improcedentes os demais pedidos.
Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Intimem-se. -
14/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 17:32
Julgado procedente em parte o pedido
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09/04/2025 09:02
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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03/02/2025 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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04/12/2024 17:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/12/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/12/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/12/2024 17:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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04/12/2024 14:30
Juntada de Petição
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02/12/2024 15:43
Intimado em Secretaria
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02/12/2024 15:43
Juntada de Certidão
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01/12/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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19/11/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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30/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 15:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDMAR CLAUDINO DA SILVA <br/> Data: 27/11/2024 às 14:30. <br/> Local: DRA JULIA ANDIÃO - Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 570, Shopping Centro da Praia, sala 208, Praia do Canto, Vitória-ES,
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28/10/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/10/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/10/2024 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 22:46
Despacho
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22/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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15/10/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 14:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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15/10/2024 12:27
Juntada de Petição
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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02/10/2024 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 22:41
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/07/2024 10:42
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/07/2024 02:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/06/2024 13:33
Conclusos para julgamento
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17/04/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/03/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/01/2024 15:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/01/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/01/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/01/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
07/12/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2023 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 22:21
Determinada a citação
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30/10/2023 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2023 11:13
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04F)
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02/09/2023 11:03
Juntada de Certidão
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01/09/2023 17:51
Alterado o assunto processual
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01/09/2023 17:48
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007520-62.2020.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 31, 56, 82, 85, 101
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28/08/2023 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/08/2023 08:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02S para ESVITJE03S)
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16/08/2023 08:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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15/08/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 15:37
Declarada incompetência
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10/08/2023 17:06
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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10/08/2023 17:06
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2023 17:15
Juntada de Petição
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07/08/2023 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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