10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-34 processada no TRF2 com o no. 51745233920254029666/TRF (ALDIR CABRAL DE ARAUJO)
09/09/2025 00:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-34
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5072242-57.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAREQUERENTE: ALDIR CABRAL DE ARAUJOADVOGADO(A): HUGO MARCELINO DE ARAUJO (OAB RJ117637)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 19:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
19/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-34
19/08/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/08/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:50

Determinada a intimação
31/07/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2025 15:56

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
29/07/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 19:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
16/07/2025 10:33

Juntada de Petição
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072242-57.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALDIR CABRAL DE ARAUJOADVOGADO(A): HUGO MARCELINO DE ARAUJO (OAB RJ117637)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a restituir à parte autora os valores recolhidos por ela por meio de DARF no Ano Calendário 2020 ? Exercício 2021, observando o prazo prescricional quinquenal. O montante em questão será corrigido pela Taxa SELIC, conforme prevê o Enunciado 35 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, desde a data de cada pagamento indevido, excluindo-se qualquer outro índice de correção monetária ou juros de mora, pois a taxa SELIC abrange, a um só tempo, os juros e a correção monetária.
14/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 16:26

Conclusos para julgamento
04/07/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:20

Determinada a intimação
24/06/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 16:28

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2025 22:07

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:58

Determinada a intimação
26/03/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
14/03/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/03/2025 14:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/03/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 13:42

Determinada a citação
10/03/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/11/2024 14:15

Juntada de Petição
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/10/2024 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/10/2024 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/10/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024 16:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/10/2024 16:02

Conclusos para julgamento
19/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:31

Determinada a intimação
17/09/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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