15/08/2025 11:02

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2025 13:48

Conclusos para julgamento
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000776-21.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARIDENES GOMES DA SILVAADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora dos Embargos de Declaração apresentados no evento 39.

Prazo de 5 dias.

Após, voltem conclusos.
07/08/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 16:48

Determinada a intimação
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000776-21.2025.4.02.5116/RJAUTOR: MARIDENES GOMES DA SILVAADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a: (i) conceder a isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre o benefício de aposentadoria da autora NB 42/163.975.006-9 (Evento 1, outros 29) e pela PETROS (evento 1, outros 30), desde 30/12/2019. (ii) restituir à parte autora o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, descontado indevidamente do citados benefícios a título de imposto de renda retido na fonte, desde 30/12/2019, até a efetiva cessação dos valores, bem como as parcelas pagas em razão do parcelamento, observado o limite do teto dos Juizados Especiais, ante a renúncia apresentada no evento 14. (iii) anular os lançamentos fiscais de nº 2021-026251197407000 e de nº 2022-038374756957007.
14/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 13:43

Conclusos para julgamento
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/05/2025 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJMAC01S para RJRIOEF08F)
21/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:56

Despacho
21/05/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 00:33

Juntada de Petição
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
24/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/03/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:30

Determinada a intimação
11/03/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 11:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/03/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:09

Decisão interlocutória
10/03/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 11:09

Juntada de Petição
04/03/2025 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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