10/08/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
10/08/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/08/2025 21:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/08/2025 20:21

Juntada de Petição
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/07/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003903-13.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: EDINEIA DA SILVA TORRES DIASADVOGADO(A): RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA (OAB RJ179240)ADVOGADO(A): DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO (OAB RJ223450) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o benefício já fora reativado (evento 79), conforme aponta a parte autora (evento 98), revogo o despacho do evento 93.

Determino a secretaria que proceda ao encerramento dos prazos dos eventos 95 e 96.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para que, no prazo de 45 dias, apresente planilha de cálculos do valor a ser requisitado em favor da parte autora, na modalidade de execução invertida, conforme art. 526 do CPC.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 15 dias para manifestação, sob pena de preclusão.

Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s).

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.

Transmitido o(s) requisitório(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/07/2025 13:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
21/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:26

Despacho
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003903-13.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: EDINEIA DA SILVA TORRES DIASADVOGADO(A): RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA (OAB RJ179240)ADVOGADO(A): DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO (OAB RJ223450) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a solicitação de cumprimento da obrigação de fazer não foi atendida, embora a APS tenha sido regularmente intimada, reitere-se, com a máxima urgência, a intimação do Chefe da APS para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à determinação judicial e implantar o benefício, sob pena de multa, a ser aplicada ao INSS, no valor de R$ 2.000,00, de incidência única.

Intimem-se também as partes.
18/07/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 15:05

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
18/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
18/07/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/07/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:08

Determinada a intimação
17/07/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
22/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
22/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2025 23:45

Juntada de Petição
15/05/2025 09:26

Conclusos para julgamento
15/05/2025 08:32

Juntada de Petição
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
14/04/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
26/03/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/03/2025 20:52

Convertido o Julgamento em Diligência
26/03/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/03/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/03/2025 10:22

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:22

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
11/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
11/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
11/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
11/03/2025 15:42

Homologada a Transação
07/03/2025 08:05

Conclusos para julgamento
06/03/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/03/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/02/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 23:10

Determinada a intimação
27/02/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/02/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:10

Convertido o Julgamento em Diligência
28/01/2025 09:40

Conclusos para julgamento
28/01/2025 09:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/01/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 39
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/01/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/01/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 21:45

Determinada a intimação
07/01/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 11:34

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
07/01/2025 11:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
06/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/01/2025 16:00

Determinada a intimação
02/01/2025 13:16

Juntada de Petição
19/12/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/11/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/11/2024 10:28

Determinada a intimação
19/11/2024 08:52

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/10/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/10/2024 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/09/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDINEIA DA SILVA TORRES DIAS <br/> Data: 16/10/2024 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA PIMENTEL
26/09/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/09/2024 11:29

Juntada de Petição
20/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/09/2024 21:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 21:07

Despacho
10/09/2024 20:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/09/2024 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 14:06

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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