12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009209-68.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: ADILSON TAFFNERADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se.
10/09/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/09/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:19

Despacho
09/09/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 09:04

Juntada de Petição
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 01:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 01:10

Transitado em Julgado
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 35
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009209-68.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ADILSON TAFFNERADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)SENTENÇAIsto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
25/07/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
25/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 13:26

Homologada a Transação
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009209-68.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ADILSON TAFFNERADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".
23/07/2025 10:55

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 00:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
23/05/2025 13:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
11/04/2025 11:41

Juntada de Petição
11/04/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 23:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 21:55

Perícia designada - <br/>Periciado: ADILSON TAFFNER <br/> Data: 23/05/2025 às 08:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Suá - Telefones: 3315-5619 / 9925
09/04/2025 21:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
09/04/2025 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 16:16

Juntado(a)
09/04/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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