11/09/2025 18:42

Baixa Definitiva
11/09/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000200-47.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: DANIEL PAGUNGADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.

Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo.
02/09/2025 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153454-48.2025.4.02.9666/TRF (DANIEL PAGUNG)
27/08/2025 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/07/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000200-47.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: DANIEL PAGUNGADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
21/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:05

Determinada a intimação
21/07/2025 00:36

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-06 processada no TRF2 com o no. 51534544820254029666/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)
16/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-06 processada no TRF2 com o no. 51534544820254029666/TRF (DANIEL PAGUNG)
15/07/2025 13:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-06
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 63
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 63
07/07/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 65
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/06/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/06/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 20:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-06
27/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:16

Determinada a intimação
27/06/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:17

Determinada a intimação
22/05/2025 19:24

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/03/2025 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/12/2024 14:50

Juntada de Petição
30/11/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 20:46

Determinada a intimação
27/11/2024 23:58

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
19/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/06/2024 18:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:09

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024
30/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/04/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
05/04/2024 15:06

Juntada de Petição
04/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 14:05

Julgado procedente o pedido
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/12/2023 15:03

Conclusos para julgamento
07/11/2023 10:45

Juntada de Petição
30/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/10/2023 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2023 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/09/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:55

Determinada a intimação
14/09/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/08/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 20:45

Determinada a intimação
10/08/2023 12:54

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 14:49

Determinada a intimação
21/06/2023 10:07

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 11:49

Despacho
24/02/2023 18:51

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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