05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
03/08/2025 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004244-73.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: ALAIR CANTO COSTAADVOGADO(A): ADILSON DE JESUS LOPES (OAB RJ205789)ADVOGADO(A): ALEX GOMES QUADRA (OAB RJ179058) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Claudir Raimundo de Souza Filho em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
18/07/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:09

Despacho
16/07/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para decisão/despacho - 16/07/2025 16:19:19)
16/07/2025 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para julgamento - 14/07/2025 15:57:33)
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2025 12:24

Intimado em Secretaria
28/04/2025 12:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
08/04/2025 15:13

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
08/04/2025 14:05

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
11/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
31/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:08

Determinada a citação
31/01/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 11:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJITP01
30/01/2025 11:28

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
27/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 15:48

Prejudicado o recurso - por unanimidade
26/11/2024 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/10/2024 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
25/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:33

Determinada a intimação
27/09/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/09/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/09/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/08/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2024 08:05

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2024 14:05

Conclusos para julgamento
13/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
25/07/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:14

Decisão interlocutória
22/07/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 06:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50192857920244025101/RJ
14/05/2024 15:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50192857920244025101/RJ
29/04/2024 15:06

Juntada de Petição
02/04/2024 12:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50192857920244025101/RJ
27/03/2024 15:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 26 Número: 50192857920244025101
24/03/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/03/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/03/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/03/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 13:19

Convertido o Julgamento em Diligência
25/09/2023 16:36

Conclusos para julgamento
21/09/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/09/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/09/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/09/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/09/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/09/2023 09:54

Juntada de Petição
05/09/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/08/2023 16:46

Juntada de Petição
29/08/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
15/08/2023 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:54

Concedida a tutela provisória
10/08/2023 18:58

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
17/07/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
14/07/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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