15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 03:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069184-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO MACHADOADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a afetação pelo STJ dos REsp s 2.043.775, 2.050.635 e 2.051.367 - nos quais se discute a Dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar, com o fim de saldar déficits, nos termos da Lei Complementar 109/2001 e das Leis 9.250/1995 e 9.532/1997 -, suspenda-se o presente feito, na forma determinada, consoante artigo 1.037, II, do CPC, até o julgamento do Tema 1224 STJ.

Intimem-se.
11/07/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:30

Determinada a intimação
11/07/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 12:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 10:56

Determinada a citação
09/07/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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