TRF2 - 5003916-05.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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03/09/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
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01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003916-05.2025.4.02.5103/RJAUTOR: RENATA RANGEL GONCALVESADVOGADO(A): JULIANA RIBEIRO SANTOS (OAB RJ221319)ADVOGADO(A): ANA TERESA DE SOUZA ROMAO (OAB RJ215269)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.
III, ?b? do CPC.
Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.
Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. -
29/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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29/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 16:28
Homologada a Transação
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29/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003916-05.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: RENATA RANGEL GONCALVESADVOGADO(A): JULIANA RIBEIRO SANTOS (OAB RJ221319)ADVOGADO(A): ANA TERESA DE SOUZA ROMAO (OAB RJ215269) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida. -
27/08/2025 12:04
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/08/2025 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/08/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/08/2025 13:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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21/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003916-05.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: RENATA RANGEL GONCALVESADVOGADO(A): JULIANA RIBEIRO SANTOS (OAB RJ221319)ADVOGADO(A): ANA TERESA DE SOUZA ROMAO (OAB RJ215269) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.
Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias.
A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).
Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.
Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.
Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.
Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença. -
20/08/2025 19:55
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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20/08/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/08/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 12:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/08/2025 12:56
Determinada a citação
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20/08/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2025 17:47
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
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18/08/2025 17:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/08/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/08/2025 08:28
Juntada de Petição
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27/06/2025 14:02
Juntada de Petição
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07/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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04/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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27/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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26/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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26/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003916-05.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: RENATA RANGEL GONCALVESADVOGADO(A): JULIANA RIBEIRO SANTOS (OAB RJ221319)ADVOGADO(A): ANA TERESA DE SOUZA ROMAO (OAB RJ215269) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
20/05/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:15
Perícia designada - <br/>Periciado: RENATA RANGEL GONCALVES <br/> Data: 18/08/2025 às 12:40. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
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17/05/2025 02:01
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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17/05/2025 02:00
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
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17/05/2025 01:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/05/2025 15:04
Juntado(a)
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16/05/2025 15:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/05/2025 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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