13/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/08/2025 16:45

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2025 09:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/08/2025 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/08/2025 13:52

Despacho
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2025 14:37

Juntada de Petição
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007438-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE EDIMAR IBIAPINOADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)RÉU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIAADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
14/07/2025 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:54

Despacho
14/07/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 13:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 01/07/2025 16:47:33)
08/07/2025 13:23

Alterado o assunto processual
22/05/2025 18:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/05/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/04/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/04/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/04/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/04/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 09:40

Despacho
31/03/2025 20:42

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:35

Juntada de Petição
26/03/2025 14:41

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 09:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/03/2025 06:24

Alterado o assunto processual
20/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
18/03/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/03/2025 14:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/03/2025 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 05:53

Determinada a citação
03/02/2025 20:31

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 20:30

Juntada de Certidão
03/02/2025 20:06

Juntado(a)
31/01/2025 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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